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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 9.925,63

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO JOSE CALDEIRA DRUMONDCPF

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 4.496,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVAN DIAS DE QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTINTAS MATERIAIS PARA PINTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVAN DIAS DE QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTINTAS MATERIAIS PARA PINTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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