CONSTRUTORA ARAPARI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAPARI LTDACNPJ

Reu

PEDRO CARLOS ANTUNCPF

Advogados

Autor:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 36492· CPF 064.***.***-83

Autor:

LIZ ARIADNE LIMA VALENTE LECK· OAB PR 90288· CPF 078.***.***-37

Autor:

LUIZ FLÁVIO OLIVEIRA SEABRA· OAB PR 65451· CPF 999.***.***-53

Autor:

SAMIR THOME· OAB PR 5841· CPF 426.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Reu:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 36492· CPF 064.***.***-83

Reu:

LIZ ARIADNE LIMA VALENTE LECK· OAB PR 90288· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ FLÁVIO OLIVEIRA SEABRA· OAB PR 65451· CPF 999.***.***-53

Reu:

SAMIR THOME· OAB PR 5841· CPF 426.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 130.036,05

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA FILHOCPF

Reu

JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPPCNPJ

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB PA 32004· CPF 032.***.***-50

Autor:

SILVIA ELOISA BECHARA SODRE· OAB PA 5787· CPF 156.***.***-00

Autor:

THALES ROBERTO DE SOUZA SODRE· OAB PA 31243· CPF 030.***.***-89

Reu:

DARIO FACANHA NETO· OAB PA 12434· CPF 708.***.***-87

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Reu

DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Reu:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 724.804,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 13370· CPF 647.***.***-04

Reu:

DARIO FACANHA NETO· OAB PA 12434· CPF 708.***.***-87

Outros

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 724.804,00

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

Reu

JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPPCNPJ

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Reu

DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MAGNO CUNHA· CPF 071.***.***-49

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Autor:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Reu:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

Reu

GREGORIO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAPARI NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

GREGORIO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 37.134,11

Autor

RODRIGO ANDRE CARDOSO DE LIMACPF

REGINALDO PINTO DE LIMACPF

Reu

JOSUE CONCEICAO DOS REMEDIOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 37.134,11

Autor

RODRIGO ANDRE CARDOSO DE LIMACPF

REGINALDO PINTO DE LIMACPF

Reu

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

JOSUE CONCEICAO DOS REMEDIOS

Advogados

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PINTO DE LIMA

RODRIGO ANDRE CARDOSO DE LIMACPF

Reu

ARAPARI NAVEGACAO LTDA

JOSUE CONCEICAO DOS REMEDIOSCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817754-95.2018.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo parcial na conta corrente da parte executada, proferi no sistema SISBAJUD ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judic... (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO PINTO DE LIMA

RODRIGO ANDRE CARDOSO DE LIMACPF

Reu

ARAPARI NAVEGACAO LTDA

JOSUE CONCEICAO DOS REMEDIOSCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817754-95.2018.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo parcial na conta corrente da parte executada, proferi no sistema SISBAJUD ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judic... (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 500.000,00

Reu

JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPPCNPJ

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

DARIO FACANHA NETO· OAB PA 12434· CPF 708.***.***-87

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARAPARI NAVEGACAO LTDA, JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPP, AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA APELADA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0868400-12.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito de... (28/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPPCNPJ

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

DARIO FACANHA NETO· OAB PA 12434· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

CELTE NAVEGACAO LTDA - EPPCNPJ

ARAPARI NAVEGACAO LTDACPF

BANNACH NAVEGACAO LTDA - MECNPJ

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Autor:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO· OAB PA 8090· CPF 426.***.***-82

Reu:

ELISANGELA DA SILVA DOS SANTOS DE ALENCAR· OAB PA 27682· CPF 431.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1906 foi incluído. (02/08/2024)

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