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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

ARTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 470.233,25

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DIASCPF

MARCOS DOMINGOS DA SILVACPF

ARTE REALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DIAS· CPF 824.***.***-34

Reu:

MARCOS DOMINGOS DA SILVA· CPF 008.***.***-19

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 21.899,41

Autor

CONSTRUSHOP CACARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ARTE REALCNPJ

Advogados

Autor:

Z MARCELO (SUB) TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 85.610,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

YARA CAMPOS SARAIVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

CELSO GARLA FILHO· OAB RR 363· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 46.933,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

YARA CAMPOS SARAIVACPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 47.634,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARTE REAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

YARA CAMPOS SARAIVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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