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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 5.693,98

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

Outros

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.786,24

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AUSTIN EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS E GASTRONOMICOA LTDA - MECNPJ

Outros

DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA· OAB CE 48424

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 160.614,51

Autor

D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPPCNPJ

JORGE LUIZ DURANTE ITACARAMBICPF

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ DURANTE ITACARAMBI em 06/10/2025 23:59 (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

JORGE LUIZ DURANTE ITACARAMBICPF

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Reu:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 29.399,70

Autor

NACIONAL BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 213.650,59

Autor

ADEMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - MECNPJ

ADEMILSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Autor:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 346.935,00

Autor

TGL TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES EIRELICNPJ

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDACPF

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

KÉSSIA KÊNIA FONTES GOMES· OAB RJ 151936· CPF 005.***.***-14

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789

Último movimento: Juntada de petição (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTIN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TGL TRANSPORTES, GUINDASTES E LOCACOES EIRELICNPJ

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MABEL BUENO DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-08

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDAO FILHO· CPF 859.***.***-15

Reu:

KÉSSIA KÊNIA FONTES GOMES· OAB RJ 151936· CPF 005.***.***-14

Reu:

RICARDO CEZAR DE ANDRADE· OAB RJ 197193· CPF 101.***.***-63

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004655/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (19/03/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 54.065,36

Autor

AUSTIN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VIK COMPRESSORES SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

JESISLENE ROSARIO DE FARIA ALVES· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIK COMPRESSORES E SERVICOS LTDA

Reu

AUSTIN ENGENHARIA LTDA

NATIVA ENERGIA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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