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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 41.951,01

Autor

CONSTRUTORA BARAO DOS AIMORES - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ CAMPOS· OAB ES 5067· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 32.663,11

Autor

CONSTRUTORA BARAO DOS AIMORES - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ CAMPOS· OAB ES 5067· CPF 471.***.***-49

Autor:

ALYNE SABADIM DE SOUZA· OAB ES 23744· CPF 136.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 16.434.664,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SCHMIDT EIRELICNPJ

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

HENRIQUE MAURI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ALICEU PISKI· CPF 017.***.***-02

Reu:

CAYKE PISKI· CPF 138.***.***-92

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 55.162,12

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BARAO DOS AIMORES - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO SALOMAO LUBIANA· OAB ES 24874· CPF 096.***.***-10

Reu:

ALYNE SABADIM DE SOUZA· OAB ES 23744· CPF 136.***.***-77

Reu:

JERONYMO COMERIO NETO· OAB ES 22683· CPF 128.***.***-84

Reu:

RUBIA JONATH SCHRAIBER· OAB ES 22600· CPF 136.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 55.162,12

Autor

CONSTRUTORA BARAO DOS AIMORES - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

JERONYMO COMERIO NETO· OAB ES 22683· CPF 128.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARAO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUERENCIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 226.469,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 157.347,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEICAOCPF

JOAO CARLOS SA DOS SANTOSCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHEILA GOMES DE CARVALHO· OAB MT 20415

Reu:

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB RJ 51832· CPF 550.***.***-53

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· CPF 060.***.***-60

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 157.347,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS SA DOS SANTOSCPF

NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEICAOCPF

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ESTUQUI E ALVES· CPF 996.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· CPF 592.***.***-00

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· CPF 060.***.***-60

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (11/09/2025)

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