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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A

Reu

ANNA AZEVEDO TORRES

Outros

ANNA AZEVEDO TORRES· OAB RJ 089026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ANNA AZEVEDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Autor:

CAMILA VIEIRA PEREIRA· CPF 123.***.***-03

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ANNA AZEVEDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR· CPF 018.***.***-93

Autor:

CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO· CPF 079.***.***-65

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000771/2021-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (11/02/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FRANCISCA CRISTINA SOARES DE ASSIS BELIZARIOCPF

Reu

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MONTEIRO CHAVES· OAB CE 3303

Reu:

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA· OAB CE 16359· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Publicado Sentença em 07/08/2025. Documento: 167680239 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.855.523,39

Autor

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200736498 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.855.523,39

Autor

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 395.156,78

Autor

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 27.120,00

Autor

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 493.835,60

Autor

MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVACPF

JOSELIA CONRADO DO PARAIZOCPF

ANA CRISTINA FIRMINO PARAIZOCPF

CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO TRANA/BETA - MARANGUAPINHO LOTE IVCNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO ABF/VENANCIO/BETACNPJ

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO CR/BETACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE FLORENCIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB PE 31737· CPF 073.***.***-11

Autor:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 174.842,24

Autor

CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVACPF

JOSELIA CONRADO DO PARAIZOCPF

MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVACPF

ANA CRISTINA FIRMINO PARAIZOCPF

ODETE FIRMINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA BETA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE FLORENCIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB PE 31737· CPF 073.***.***-11

Autor:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Autor:

LUCIANA JORGE DE SOUZA· OAB PE 36125· CPF 053.***.***-70

Reu:

JOSE MAURICIO DE ANDRADE· CPF 372.***.***-00

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BETA CONSULTORIA S/A

MINASFER S/A

Advogados

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Autor:

JOAO DE SOUZA FARIA· OAB MG 23105· CPF 071.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089· CPF 039.***.***-37

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Reu:

JOAO DE SOUZA FARIA· OAB MG 23105· CPF 071.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089· CPF 039.***.***-37

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CONSULTORIA S/A

CESAR LINS AUGUSTO FERREIRACPF

EFICAZ VEICULOS LTDA

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA FILHOCPF

MARCELLE PINHEIRO AUGUSTO FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOAO DE SOUZA FARIA· OAB MG 23105· CPF 071.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 094089· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JOAO DE SOUZA FARIA· OAB MG 23105· CPF 071.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 094089· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETA CONSULTORIA S/A

EFICAZ VEICULOS LTDA

MARCELLE PINHEIRO AUGUSTO FERREIRACPF

PISA VEICULOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO DE SOUZA FARIA· OAB MG 23105· CPF 071.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 094089· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 094089· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

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