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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ADILSON CARLOS DA SILVA· OAB SP 403311

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Reu:

ADILSON CARLOS DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PATIO MUNICIPAL DE VEICULOS DE MAUA

Advogados

Autor:

ADILSON CARLOS DA SILVA· CPF 009.***.***-08

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-97

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS SANT'ANNA

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Reu:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERSEVERANCA BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Reu:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSEVERANçA BRASIL LOCAçãO E COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA.

Reu

3. MUNICIPIO DE MAUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DA COSTA FARIA· OAB SP 16167· CPF 041.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO DA COSTA FARIA· OAB SP 016167· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009850-55.2021.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Perseverança Brasil Locação e Comercio e Construtora Ltda. - Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Em cumprimento ao V. Acórdão, arquivem-se. Int - ADV: JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP) (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 57.242,19

Autor

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Reu

ANA LUCIA CAYRESCPF

SERV NATU'S CENTRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA.CNPJ

CLAUDINILSON DAVIDCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA· OAB SP 118409· CPF 065.***.***-16

Reu:

JAIR RATEIRO· OAB SP 83984· CPF 907.***.***-00

Outros

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.577.790,93

Autor

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

Reu

BARTOLOMEU SALVIANO NOGUEIRACPF

CICERO MARTINSCPF

BRASIL CONSTRUTORA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Reu:

ALESSANDRA LEITE DA SILVA· OAB GO 20806

Outros

RAFAELLA FERREIRA SANTOS· OAB GO 56376

Último movimento: Processo Arquivado (17/04/2026)

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