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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 74.789,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CRISTINA ALMEIDA DA COSTA NETTOCPF

JOAO CERQUEIRA NETTOCPF

Outros

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 18.318,38

Autor

CONSTRUTORA NOVA CASA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE· OAB SP 316036· CPF 351.***.***-90

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

MANUELLA ARRAIS DE SOUZA· OAB CE 044592

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVA CASA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA ARRAIS DE SOUZA· CPF 007.***.***-82

Reu:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

Reu:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE· OAB SP 316036· CPF 351.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 18.318,38

Autor

CONSTRUTORA NOVA CASA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

MANUELLA ARRAIS DE SOUZA· OAB CE 44592· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVA CASA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA CRISTINA BRAGA CAVALCANTI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Autor:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566

Reu:

CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU· OAB CE 11698· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARTA RAMOS CARIOCACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVA CASA LTDA.CNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (03/08/2021)

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