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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 104.000,00

Autor

MERCIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OLIVEIRO SIMOES DE BARROSCPF

Reu

CCB CONSTRUTORA LTDACNPJ

OPERACIONAL CONSULTORIA DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA ALICE CARRILHO BOTELHO DA SILVACPF

RAFAELA CARRILHO BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA SEDUR DE CAMACARI

SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

ALAN SOUZA MACEDO· OAB BA 74236· CPF 068.***.***-47

Autor:

VICTOR HUGO CRUZ LIMA· OAB BA 71917· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 6.505,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa dos Autos à Central de Custas (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 190.855,37

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 190.855,37

Autor

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL BRANDAO LIMA CARVALHOCPF

VANESSA GOES BRANDAO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 57802· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 316.971,37

Autor

LUANA MAIA LEITECPF

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIM JOAO JORGE NETO· OAB BA 25936· CPF 011.***.***-71

Reu:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

LEA MARCIA BRITTO MESQUITA· OAB BA 11364· CPF 505.***.***-20

Outros

ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES· OAB BA 46720· CPF 058.***.***-07

REGINA AMELIA REGIS PINON· OAB BA 32940

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 316.971,37

Autor

LUANA MAIA LEITECPF

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIM JOAO JORGE NETO· OAB BA 25936· CPF 011.***.***-71

Reu:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

LEA MARCIA BRITTO MESQUITA· OAB BA 11364· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 3.454,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 3.454,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 3.454,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 381.931,52

Autor

ECINEILE CARVALHO NUNESCPF

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GRAZIELLE DOS SANTOS PACHECO· OAB BA 42447· CPF 829.***.***-72

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 169.649,68

Autor

NIVALDA CERQUEIRA SANTOSCPF

ELISINALDO ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 35656· CPF 033.***.***-40

Autor:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 169.649,68

Autor

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

ELISINALDO ALMEIDA SANTOSCPF

NIVALDA CERQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

LUANA DE JESUS NASCIMENTO

Reu:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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