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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020 (07/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE ALTA EIRELICNPJ

Reu

ALTAMIR DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO· OAB PR 50975· CPF 054.***.***-05

Reu:

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077· CPF 026.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 406.381,21

Autor

LOIRI DE FATIMA DUFFECK CHEFFERCPF

Reu

MIRANDA DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

SEBASTIAO BELCHIOR DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA CIDADE ALTA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA BARANZELLI· OAB PR 69947· CPF 079.***.***-37

Autor:

PAULO ALEXANDRE BARANZELLI· OAB PR 54662· CPF 061.***.***-64

Reu:

DIOGO SARTURI· CPF 044.***.***-10

Reu:

ROSANGELA ANA KOMMER· OAB PR 76732· CPF 512.***.***-87

Outros

TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO· OAB PR 50975· CPF 054.***.***-05

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRANDA DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

SEBASTIAO BELCHIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

LOIRI DE FATIMA DUFFECK CHEFFERCPF

Advogados

Autor:

TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO· OAB PR 50975· CPF 054.***.***-05

Reu:

SUSANA BARANZELLI· OAB PR 69947· CPF 079.***.***-37

Reu:

PAULO ALEXANDRE BARANZELLI· OAB PR 54662· CPF 061.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/11/2021)

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