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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 11.651,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· OAB BA 54375· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028402-98.2008.8.05.00. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Civil Construtora Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0028402-98.2008.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECI... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

01/02/2001

Valor

R$ 69.867,76

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVIERI SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

HUMBERTO CRUZ VIEIRA· OAB BA 6007· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 69.867,76

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVIERI SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

HUMBERTO CRUZ VIEIRA· OAB BA 6007· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 21.592,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Civil Construtora Ltda Advogado: Genecarlos Oliveira Santiago (OAB:BA8748) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761587-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: CIVIL CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): GENECARLOS OLIVEIR... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 21.592,60

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.592,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS· OAB BA 46997· CPF 963.***.***-78

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Civil Construtora Ltda Advogado: Genecarlos Oliveira Santiago (OAB:BA8748) Interessado: Apolonio Daniel De Cerqueira Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pó... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE SILVA LEITE· OAB BA 42173

Autor:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/1997

Distribuição

23/10/1997

Valor

R$ 34.772,73

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO HAFNER OLIVEIRA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 9.525.093,50

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· OAB BA 54375

Último movimento: Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 21.442,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO VALENTE· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIVIL CONSTRUTORA LTDA, Advogado do(a) APELANTE: GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO - BA8748. O processo nº 0016124-43.2007.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-1... (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 18.579,86

Autor

CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDACNPJ

Reu

MARIO CESAR KARVAT - AUTO TRUCKCNPJ

MARIO CESAR KARVATCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS· OAB PR 42275· CPF 047.***.***-05

Autor:

MARINA PISSAIA· OAB PR 101024· CPF 095.***.***-10

Autor:

JOÃO VÍTOR LADEIRA CHORNOBAI· OAB PR 91600· CPF 092.***.***-43

Autor:

JULIANA GOLTZ· CPF 055.***.***-92

Autor:

SCHIEBELBEIN, SCHELL, SILVA E RIBAS ADVOGADOS· CPF 089.***.***-00

Outros

JULIANA GOLTZ· OAB PR 56146· CPF 055.***.***-92

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDACNPJ

Reu

GILBERTO LUIZ FERRAREZCPF

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Outros

GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS· OAB PR 042275

JULIANA GOLTZ· OAB PR 056146

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

CIRO JOSE SILVA DE MORAIS· OAB SC 034423· CPF 591.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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