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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 6.907,14

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA CONTENO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.211,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 7.120,22

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0603597-78.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Valor do débito: R$ 6.529,28 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 157,70(CENTO E CINQUENTA SETE REAIS, SETENTA CENTAVOS). A penhora do imóvel situado à AVENIDA: MIGUEL ALCIDES DE ARAÚJO, Nº 1849, BAIRRO: CAPIM MACIO, CEP:59.078-270, NATAL/RN. E para que não se alegue desco... (04/11/2024)

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