CONSTRUTORA DENTINHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TERTULHANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BRUNO TERTULHANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BRUNO TERTULHANOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 027995· CPF 052.***.***-60

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 027995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

GABRIEL PRESTES BAETACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GABRIEL PRESTES BAETACPF

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JAILSON DA COSTA DA SILVACPF

Reu

JAILSON DA COSTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 3280

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 3280

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SANTOS DO CARMOCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

LEONARDO SANTOS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS DO CARMOCPF

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

Último movimento: Mantida a prisão preventida (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

LEONARDO SANTOS DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

LEONARDO SANTOS DO CARMO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007956-03.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEONARDO SANTOS DO CARMO, DEVEYSON SOUZA SANTOS, ELLERSON GONCALVES NUNES DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. Intimem-se os réus para que se manifestem na fase do art. 422 do CPP. Santana/AP, 22 de janeiro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicaç... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DEVEYSON SOUZA SANTOSCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

LEONARDO SANTOS DO CARMO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GEIZA MILEIDE LACERDA DE LIMACPF

Reu

GEIZA MILEIDE LACERDA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEIZA MILEIDE LACERDA DE LIMACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEIZA MILEIDE LACERDA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEIZA MILEIDE LACERDA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

Reu

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

DARLIANE DE JESUS BAIACPF

WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0000050-88.2025.8.03.0002. APELANTE: ROSIVALDO DA COSTA MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO - AP2914 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interposta por ROSIVALDO DA COSTA MOREIRA contra a sente... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

DARLIANE DE JESUS BAIACPF

WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Expedição de Ofício. (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DARLIANE DE JESUS BAIACPF

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000050-88.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉU: ROSIVALDO DA COSTA MOREIRA, DARLIANE DE JESUS BAIA, WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso de ROSIVALDO DA COSTA, cumpra-se os termos da sentença condenatória (Id nº 24482225), desmembrando-se os autos em relação à WILLIAN RODRIGUES, diante da desclassificação delitiva, o qual pa... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DARLIANE DE JESUS BAIACPF

ROSIVALDO DA COSTA MOREIRACPF

WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO· OAB AP 4166· CPF 683.***.***-34

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000050-88.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉU: ROSIVALDO DA COSTA MOREIRA, DARLIANE DE JESUS BAIA, WILLIAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso de ROSIVALDO DA COSTA, cumpra-se os termos da sentença condenatória (Id nº 24482225), desmembrando-se os autos em relação à WILLIAN RODRIGUES, diante da desclassificação delitiva, o qual pa... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UALAS DAMASCENO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2024 23:59. (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL CAMAMU BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASCLEPIADES SANTOS SOUZA

EDVALDO DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM· OAB BA 55157· CPF 051.***.***-94

Reu:

DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO· OAB BA 42017· CPF 518.***.***-49

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Edvaldo Da Conceição Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Reu: Asclepiades Santos Souza Advogado: Durval Figueiredo Rocha Neto (OAB:BA42017) Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:BA14869) Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Advogado: Kaio Sousa Abreu Santos (OAB:BA32125) Autoridade: Ministério Púb... (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.747,94

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 17.992,19

Autor

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

MUNDO INVEST SOLUCOES LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MUNDO INVEST SOLUCOES LTDACNPJ

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLECIO ANTONIO DE ARAUJO· OAB DF 59071· CPF 711.***.***-68

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

Reu:

CLECIO ANTONIO DE ARAUJO· OAB DF 59071· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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