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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 2.549,86

Autor

M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RJ 148663· CPF 086.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS· OAB RJ 208531· CPF 120.***.***-80

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RJ 148663· CPF 086.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS· OAB RJ 208531· CPF 120.***.***-80

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 35.201,40

Autor

LUISA GONCALVES GUEDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RICARDO DOS SANTOS CABRAL MONTEIRO· OAB RJ 249694· CPF 146.***.***-75

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Outros

PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES· OAB RJ 164986· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 35.201,40

Autor

LUISA GONCALVES GUEDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RICARDO DOS SANTOS CABRAL MONTEIRO· OAB RJ 249694· CPF 146.***.***-75

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 27.850,00

Autor

ANDRE LUIS ALVESCPF

TATIANA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY VIANA MACEDO· OAB RJ 216506· CPF 130.***.***-82

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

TATIANA ALVES RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 50.292,67

Autor

THAIS DOS SANTOS VILLARCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DOS SANTOS VILLAR

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 49.050,00

Autor

CARLOS LEANDRO DA SILVA BRANCOCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON QUINTANILHA DE SOUZA· OAB RJ 108251· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEANDRO DA SILVA BRANCO

Reu

M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI FREITAS MONTEIROCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

PATRICIA ALVES MOREIRA MARQUES· OAB RJ 164986· CPF 054.***.***-41

HILDEBRANDO AFONSO FILHO· OAB RJ 79397

ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 60344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

DAVI FREITAS MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA FERNANDESCPF

THAIS DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SANDRA REGINA MURTA PEREIRACPF

WESCLEY POZZATTI DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de redirecionamento mandado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DA SILVA FERNANDES

THAIS DA SILVA FERNANDES

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 55.460,00

Autor

MATHEUS VALLE RODRIGUES DE SOUSACPF

MARINA RANGEL RODRIGUESCPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA FONSECA MARTINS· OAB RJ 183737· CPF 029.***.***-23

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 141.942,13

Autor

FLAVIA PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA· OAB RJ 202276· CPF 097.***.***-37

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER· OAB RJ 201249· CPF 114.***.***-63

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Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2026)

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