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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 4.496.658,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 1003917/2025 - PET no ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

BARJAS NEGRICPF

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 4.496.658,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO EST. DE SP

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005522-11.2014.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Barjas Negri - - Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. - - Município de Piracicaba - Vistos. Nada mais sendo requerido e tendo em vista ainterposiçãodeCumprimento deSentença,arquivem-seestes autos. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCIO C... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARKIEWICZ· OAB SP 105258

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

WALDEMAR MARKIEWICZ· OAB SP 105258

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885166/SP (2025/0092025-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA ADVOGADOS: DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 WALDEMAR MARKIEWICZ - SP105258 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025. (10/06/2025)

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