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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 443.166,00

Autor

MARIA FERRO PERON

BJORN SANDVIKENCPF

DAGFINN SYVERSENCPF

Reu

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

JULIO CESAR FELIPE DA SILVACPF

MARK TWAIN DA SILVA MAGALHAESCPF

MONICA DA SILVA MAGALHAESCPF

ELEIDE DA SILVA LISBOA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GENASON DANTAS FONSECACPF

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

Reu

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2015

Distribuição

13/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR BANDEIRA DE MELLO GOMESCPF

THERESA DE JESUS BANDEIRA DE MELLOCPF

Reu

JULIO CESAR FELIPE DA SILVACPF

MARK TWAIN DA SILVA MAGALHAESCPF

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/09/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 77.720,00

Autor

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 77.720,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 44.163,00

Autor

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Bradesco em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 32.553,65

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 32.553,65

Autor

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Reu

TATIANNE LIMA DA SILVA SABATINICPF

JONATAS SABATINI FABIANOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

YGOR WERNER DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Autor:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

YGOR WERNER DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Autor:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JONATAS SABATINI FABIANO e outros Réu: Construtora Encasa Ltda DESPACHO Arquivem-se os autos, aguardando-se o cumprimento das diligências determinadas na decisão ID176654818 pela parte exequente. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1... (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 60.344,84

Autor

JONATAS SABATINI FABIANOCPF

TATIANNE LIMA DA SILVA SABATINICPF

MUNICIPIO DE NATAL

JERRY GUSTAVO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 60.344,84

Autor

JERRY GUSTAVO FERREIRA DE ARAUJOCPF

TATIANNE LIMA DA SILVA SABATINICPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

JONATAS SABATINI FABIANOCPF

Reu

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.750,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

PREFEITURA DE NATAL

Advogados

Reu:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 2.917,07

Autor

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENCASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO· OAB RN 503· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 46.779,64

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· CPF 106.***.***-50

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· CPF 417.***.***-91

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVANTE)

Reu

2. ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON· OAB MG 69791

Autor:

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108859

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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