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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.611,36

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 13.735,00

Autor

FAHAD OTOCH JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA· OAB CE 40874· CPF 041.***.***-41

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 56.282,57

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 305.922,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - MECNPJ

FERNANDA TEIXEIRACPF

LAWTON PARENTE DE OLIVEIRACPF

Outros

PRISCILA BARRETO MOREIRA SILVA· OAB CE 25582· CPF 017.***.***-66

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191002270 (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 737.043,08

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Reu:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB PE 26279· CPF 010.***.***-51

Reu:

ADMIR FIALHO SEIXAS· OAB PE 17789· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 737.043,08

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADMIR FIALHO SEIXAS· OAB PE 17789· CPF 922.***.***-91

Autor:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Autor:

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB PE 26279· CPF 010.***.***-51

Autor:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Reu:

ADMIR FIALHO SEIXAS· OAB PE 17789· CPF 922.***.***-91

Reu:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Reu:

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB PE 26279· CPF 010.***.***-51

Reu:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADMIR FIALHO SEIXAS· OAB PE 17789· CPF 922.***.***-91

Autor:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Autor:

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB PE 26279· CPF 010.***.***-51

Autor:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Reu:

ADMIR FIALHO SEIXAS· OAB PE 17789· CPF 922.***.***-91

Reu:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Reu:

JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB PE 26279· CPF 010.***.***-51

Reu:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 3.654.496,36

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPPCPF

EBONOR EMPRESA DE BORRACHA INDUSTRIAL DO NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 15715· CPF 255.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BRASIL· OAB PE 22928· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITASCPF

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

EBONOR EMPRESA DE BORRACHA INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO BRASIL· OAB PE 22928· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Autor:

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 15715· CPF 255.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BRASIL· OAB PE 22928· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 30762· CPF 040.***.***-35

Reu:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 15715· CPF 255.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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