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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2015

Distribuição

17/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 137.283,96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 103.384,56

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE FRANCISCO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Autor:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 331.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 331.000,00

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723588-54.2022.8.07.0001. AUTOR: HABITEX CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRANCISCO DE SOUSA REU: RAFAEL DE SOUZA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido apresentado pelo advogado, eis que não há comprovação de intimação do autor acerca da... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR· OAB DF 25073· CPF 993.***.***-87

Autor:

RACHEL FARAH· OAB DF 39816· CPF 995.***.***-34

Autor:

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 41336· CPF 036.***.***-00

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Reu:

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR· OAB DF 25073· CPF 993.***.***-87

Reu:

RACHEL FARAH· OAB DF 39816· CPF 995.***.***-34

Reu:

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 41336· CPF 036.***.***-00

Reu:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Provisório (27/02/2025)

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