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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MONICA HADADE PINHEIRO· OAB MA 7575· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 260.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 260.000,00

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA N M LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· OAB PI 13106· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL· OAB PI 16087· CPF 037.***.***-70

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 6.400,00

Autor

FABIANO SOARES DE SALESCPF

Reu

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

FABIO EUGENIO RODRIGUES CUNHA

Advogados

Autor:

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES· OAB PI 10188· CPF 042.***.***-00

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 10/04/2025. (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 11.324,71

Autor

ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAMA DALRIA LOPES PEREIRA· OAB BA 46541· CPF 038.***.***-48

Autor:

KELYANA MENEZES FERREIRA· OAB PI 21854· CPF 070.***.***-51

Reu:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

EDIMILSON ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDA

Reu

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA HIDROS LTDA APELADO: EDIMILSON ALVES DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0000371-16.2013.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Sucumbenciais ] Cuida-se de recurso de apelação interposto por CONSTRUTORA HIDROS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo... (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDA

Reu

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

Reu:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE MELO RODRIGUES· OAB PI 8139· CPF 985.***.***-68

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE CANAVIEIRACNPJ

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES MIRANDA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 8620· CPF 012.***.***-00

Reu:

GENEVALDO ALVES DA SILVA· OAB PI 15303· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 79.167,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Costa Neto No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COS... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 79.167,35

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

CARLITO DE SOUSA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Reu:

EDUARDO LOBAO SALIN COELHO· OAB PI 15039· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

CARLITO DE SOUSA MENDES

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBAO SALIN COELHO· OAB PI 15039· CPF 050.***.***-74

Autor:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOBAO SALIN COELHO· OAB PI 15039· CPF 050.***.***-74

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

CARLITO DE SOUSA MENDES

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBAO SALIN COELHO· OAB PI 15039· CPF 050.***.***-74

Autor:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOBAO SALIN COELHO· OAB PI 15039· CPF 050.***.***-74

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CONSTRUTORA HIDROS LTDA EMBARGADO: CARLITO DE SOUSA MENDES INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) CARLITO DE SOUSA MENDES intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de abril de 2026. Intim... (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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