CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 4.144.454,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

MARIO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 24.916,84

Autor

EDIMILSON DA COSTACPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI· OAB DF 46029· CPF 020.***.***-55

Autor:

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

R$ 14.539,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

MARIO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 1.026.183,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

MARIO ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (22/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO ALVES RIBEIROCPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO ALVES RIBEIROCPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THALITA FERREIRA SOARES· OAB DF 36334· CPF 008.***.***-57

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (18/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE RENATO PRATA DE CARVALHOCPF

SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVESCPF

EDIMILSON DA COSTACPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

WELLINGTON GILBERTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

YARA CRISTINA COELHO SILVERIO

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 79218

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA

Outros

CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 54883

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

WELLINGTON GILBERTO DA SILVACPF

SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVESCPF

EDIMILSON DA COSTACPF

MARIO ALVES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· CPF 112.***.***-48

Reu:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· CPF 314.***.***-53

Reu:

HELOISA HELENA VALLADARES RIBEIRO· CPF 812.***.***-00

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 72629· CPF 719.***.***-04

Reu:

ADRIANO DONIZATE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

WELLINGTON GILBERTO DA SILVACPF

MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO

EDIMILSON DA COSTACPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

WELLINGTON GILBERTO DA SILVACPF

MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO

EDIMILSON DA COSTACPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO· CPF 449.***.***-15

Reu:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA· CPF 743.***.***-20

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· CPF 112.***.***-48

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO

JOSE RENATO PRATA DE CARVALHOCPF

SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVESCPF

EDIMILSON DA COSTACPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CECILIA SOUSA DIAS· CPF 112.***.***-09

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· CPF 743.***.***-72

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

Reu:

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA· CPF 743.***.***-20

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Seção) Número: 00005166619984013802/TRF (30/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/1996

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA AMELIA SILVA RIBEIROCPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

MARIO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO ALVES RIBEIRO· CPF 214.***.***-20

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de manifestação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDIMILSON DA COSTACPF

MARIO ALVES RIBEIROCPF

CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

11. SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES (AGRAVANTE)

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRENTE)

Reu

10. JOSE RENATO PRATA DE CARVALHO (RECORRIDO)

12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE PIRAJUBA (AGRAVADO)

14. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE PIRAJUBA (RECORRIDO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· OAB MG 59108

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Autor:

HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 49799· CPF 812.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· OAB MG 59108

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 49799· CPF 812.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2267837/MG (2026/0141720-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIRAJUBA ADVOGADOS: HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO - MG049799 ARNALDO SILVA JUNIOR - MG072629 MARTA PEITO MACEDO VILAR - MG059108 RECORRIDO: WELLINGTON GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DONIZATE RODRIGUES DA SILVA - MG079218 RECORRIDO: SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES ADVO... (01/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

11. SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES (AGRAVANTE)

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRENTE)

Reu

10. JOSE RENATO PRATA DE CARVALHO (RECORRIDO)

12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE PIRAJUBA (AGRAVADO)

14. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE PIRAJUBA (RECORRIDO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· OAB MG 59108

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Autor:

HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 49799· CPF 812.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· OAB MG 59108

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 49799· CPF 812.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2267837/MG (2026/0141720-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIRAJUBA ADVOGADOS: HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO - MG049799 ARNALDO SILVA JUNIOR - MG072629 MARTA PEITO MACEDO VILAR - MG059108 RECORRIDO: WELLINGTON GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DONIZATE RODRIGUES DA SILVA - MG079218 RECORRIDO: SILVANIA ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES ADVO... (01/07/2026)

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