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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 214.364,52

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GODOY· CPF 330.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 45.735,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRTON DE SOUZA LACERDACPF

ANDRE FRANCISCO DE LACERDACPF

IRMAOS LACERDA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

19/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRTON DE SOUZA LACERDACPF

ANDRE FRANCISCO DE LACERDACPF

IRMAOS LACERDA LTDA

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 11.702,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRTON DE SOUZA LACERDACPF

ANDRE FRANCISCO DE LACERDACPF

IRMAOS LACERDA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON DE SOUZA LACERDACPF

ANDRE FRANCISCO DE LACERDACPF

IRMAOS LACERDA LTDA

Último movimento: Documento (25/10/2024)

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