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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUIZ MARANHAO CAVALCANTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 431.132,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE SIDNEI SOARESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

06/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SIDNEI SOARESCPF

M K S ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUIZ MARANHAO CAVALCANTICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 317.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: MAURO ELIEZER CASER, ROSANA GUIDONI MARGON, ANDREA MARGON CASER RECORRIDOS: LEONARDO POLESE GAVIORNO, K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MARILIA GRASSI VELOSO, MAILSON DE CARVALHO BRAGA, COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, E. D. S., MARCOS ROBERTO DA SILVA, DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESP... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 317.700,00

Autor

MAURO ELIEZER CASER

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

MAURO ELIEZER CASERCPF

ANDREA MARGON

ROSANA GUIDONI MARGON

+ 8 outros

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MARILIA GRASSI VELOSOCPF

MAILSON DE CARVALHO BRAGACPF

MARILIA GRASSI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO· OAB MG 95101· CPF 025.***.***-42

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

Autor:

MARLON STREY DOS SANTOS· OAB ES 26556· CPF 090.***.***-02

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

MARLON STREY DOS SANTOS· OAB ES 26556· CPF 090.***.***-02

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO ELIEZER CASER em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

Reu

COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ELOA DA SILVA

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MAILSON BRAGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA GUIDONI MARGONCPF

Reu

COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ELOA DA SILVA

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LEONARDO POLESE GAVIORNOCPF

MAILSON BRAGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Autor:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 6403· CPF 576.***.***-72

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

SONIA EDITH DIAS· OAB ES 4984· CPF 658.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSSI CASSARO· OAB ES 9962· CPF 017.***.***-90

Reu:

PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS· OAB ES 29300· CPF 076.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANA GUIDONI MARGON, ANDREA MARGON, MAURO ELIEZER CASER REQUERIDO: MARCOS ROBERTO DA SILVA, LEONARDO POLESE GAVIORNO, COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, MARILIA GRASSI, MAILSON BRAGA, ELOA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101 Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962 Advogado do(a) REQ... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 64.201,87

Autor

ALEXSANDER NADIERLEN GASPARINICPF

Reu

E.G.P. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADILSON MENDES PEREIRA· OAB ES 20300· CPF 078.***.***-85

Reu:

EDMILSON GONCALVES PIMENTA· CPF 007.***.***-50

Reu:

KYLDRE MERLO SIBIEN· CPF 031.***.***-70

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER NADIERLEN GASPARINICPF

Reu

E.G.P.EMPREENDIMENTOS GONCALVES PIMENTA LTDA - ME

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JADILSON MENDES PEREIRA· OAB ES 20300· CPF 078.***.***-85

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

JADILSON MENDES PEREIRA· OAB ES 20300· CPF 078.***.***-85

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEXSANDER NADIERLEN GASPARINI EXECUTADO: K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, E.G.P.EMPREENDIMENTOS GONCALVES PIMENTA LTDA - ME REPRESENTANTE: KYLDRE MERLO SIBIEN, EDMILSON GONCALVES PIMENTA D E C I S Ã O KMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, devidamente qualificada nos autos, vem oferecer embargos de declaração em face da Decisão de ID 88835111, que acolheu de forma parcial a impugnação ao cumprimento de sentença e recon... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 61.908,38

Autor

PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEZIA NICOLINI GOTARDO· OAB ES 11274· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 2.953,93

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE COLATINA APELADO: K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. BAIXO VALOR. TEMA 1.184 STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. NAT... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 2.953,93

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 198.000,00

Autor

ANDREIA FAE BERNABE

RODRIGO LOSS BERNABE

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

KMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA ALTOE· OAB ES 24307· CPF 101.***.***-44

Autor:

LOUISE DALTIO LORENZONI· OAB ES 28538· CPF 136.***.***-00

Reu:

DELZI ALVES· OAB ES 33121· CPF 106.***.***-70

Reu:

CAMILA PERTELER LIRIO· OAB ES 33137· CPF 148.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI APARECIDA BARBOSA DAS NEVESCPF

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WELLINGTON RENATO BRITOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM· OAB ES 21474· CPF 064.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Autor:

DANIELE VASCONCELLOS MARIM· OAB ES 22359· CPF 127.***.***-03

Autor:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Autor:

RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO· OAB ES 22058· CPF 134.***.***-03

Reu:

HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM· OAB ES 21474· CPF 064.***.***-05

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

DANIELE VASCONCELLOS MARIM· OAB ES 22359· CPF 127.***.***-03

Reu:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Reu:

RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO· OAB ES 22058· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI APARECIDA BARBOSA DAS NEVESCPF

Reu

K M S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WELLINGTON RENATO BRITOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM· OAB ES 21474· CPF 064.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Autor:

DANIELE VASCONCELLOS MARIM· OAB ES 22359· CPF 127.***.***-03

Autor:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Autor:

RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO· OAB ES 22058· CPF 134.***.***-03

Reu:

HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM· OAB ES 21474· CPF 064.***.***-05

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

DANIELE VASCONCELLOS MARIM· OAB ES 22359· CPF 127.***.***-03

Reu:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Reu:

RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO· OAB ES 22058· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO DE APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA. RECURSO DO EMBARGANTE PENDENTE. FIXAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. UNIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Wellington Renato Brito em face de decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto pela parte advers... (02/06/2026)

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