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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

NERI JOSE MELLERCPF

DILMA MARIA PIZZETTI MELLERCPF

DINO ANTONIO MELLERCPF

MARIA TERESA MELLERCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Reu:

CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO· OAB SC 047518· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (09/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 479.999,84

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

DIOGENES HAHN PERUCHCPF

Outros

EDUARDO SILVEIRA TOMAZI· OAB SC 047040· CPF 074.***.***-10

MATEUS BUDNY SERAFIM· OAB SC 041519· CPF 091.***.***-96

LUCAS UGIONI URBANO· OAB SC 041493· CPF 081.***.***-86

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO· OAB SC 047518· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 124.591,00

Autor

MARINA AMANDIO GAVACPF

ANDERSON MARQUES DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Outros

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

LUCAS BERTAN· OAB SC 042648· CPF 055.***.***-75

BRUNO MAZZUCCO CARDOSO· OAB SC 050337· CPF 062.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS BERTAN (OAB SC042648) ADVOGADO: BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337) APELANTE: MARINA AMANDIO GAVA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS BERTAN (OAB SC042648) ADVOGADO: BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337) APELADO: CONSTRUTORA LOCKS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câ... (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 124.591,00

Autor

ANDERSON MARQUES DA SILVACPF

MARINA AMANDIO GAVACPF

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 (04/09/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 48.696,26

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON ANTONELI DARABASCPF

Outros

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (31/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL MAURICIO PIZZETTICPF

Advogados

Autor:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Reu:

PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL· OAB SC 011764· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 335.000,00

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

WRLLENICE NANTES SATLER SODRECPF

CARLOS SODRE DE OLIVEIRACPF

Outros

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Outros

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 016790· CPF 969.***.***-87

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI· OAB RS 041610· CPF 762.***.***-49

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DURVAL DA SILVA AMORIM· CPF 540.***.***-68

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO· CPF 630.***.***-20

Autor:

ANDREAS EISELE· CPF 105.***.***-96

Autor:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON CORREIACPF

Outros

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 203.417,00

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

ZENAIDE DA ROSACPF

ROBERTO PACHECOCPF

Outros

RAFAEL SANTOS DA SILVA· OAB SC 039559· CPF 052.***.***-07

CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO· OAB SC 047518· CPF 082.***.***-43

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50230534520258240020 (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 203.417,00

Autor

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO PACHECOCPF

ZENAIDE DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 43.541,51

Autor

RICARDO DE ARAUJO HUGGENTOBLERCPF

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Outros

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

LUCAS FONTANA DA ROLT· OAB SC 029605· CPF 042.***.***-93

KEYNES JOSE LUIZ FERRO· OAB SC 030217· CPF 047.***.***-21

FERNANDO ALBINO CARVALHO· OAB SC 030926· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6601048, Subguia 3412859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.025,72 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 43.541,51

Autor

RICARDO DE ARAUJO HUGGENTOBLERCPF

Reu

CONSTRUTORA LOCKS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (22/08/2023)

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