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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.396.676,98

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.396.676,98

Autor

CONSTRUTORA LOURENCO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR· CPF 509.***.***-15

Autor:

EDSON OLIVEIRA SOARES· CPF 301.***.***-82

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· CPF 438.***.***-72

Autor:

ANDREIA ALVES BARROS· CPF 895.***.***-87

Reu:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 373.359,46

Autor

CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - MECNPJ

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RO 4535· CPF 833.***.***-00

Reu:

KALIANA ANISSA PRADO NERY· OAB RO 5654· CPF 980.***.***-72

Reu:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

Reu:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 373.359,46

Autor

CONSTRUTORA LOURENCO LTDA - MECNPJ

Reu

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2021)

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