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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 892.423,87

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 25.881,87

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001693-90.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA IRMAOS LUZ LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No decorrer do feito executivo, em petição retro, a Fazenda Pública exequente r... (14/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 276.581,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

Último movimento: Juntada de Petição (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 276.581,15

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE BARONCIO BEZERRA CABRAL

MAX MANGOLINCPF

JOBVAL CAMARGO CAVALCANTECPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO· OAB MG 104856· CPF 046.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE LIRA CABRAL FERREIRA· OAB MG 118569· CPF 066.***.***-58

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ImpostosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

MILTON TRINDADE VIEIRA

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES DE SOUZA· OAB MG 114403· CPF 811.***.***-72

Reu:

BARBARA MEDEIROS DE AGUILAR· OAB MG 217771

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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