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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 11.895,55

Autor

CONSTRUTORA MANAIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS ADRIANO FELIPE ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB CE 23545· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2747457/SP (2024/0350335-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CONDOMINIO CARIBBEAN RESIDENCE CLUB ARUBA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS - SP223441 AGRAVADO: CONSTRUTORA MANARA LTDA AGRAVADO: MANARA SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES - SP196459 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO CARIBBEAN RESIDENCE CLUB ARUBACNPJ

Reu

MANARA SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS· CPF 190.***.***-14

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CARIBBEAN RESIDENCE CLUB ARUBACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

MANARA SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CARIBBEAN RESIDENCE CLUB ARUBACNPJ

Reu

MANARA SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS· CPF 190.***.***-14

Autor:

JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS· CPF 222.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CARIBBEAN RESIDENCE CLUB ARUBA

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDA.

MANARA SPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 219123· CPF 190.***.***-14

Autor:

JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 223441· CPF 222.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 219123· CPF 190.***.***-14

Reu:

JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 223441· CPF 222.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018940-40.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Caribbean Residence Club Aruba - Manara SPE 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Construtora Manara Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão, sendo que, em caso de execução do julgado, deverá a parte autora apresentá-la de forma incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações processuais... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CHIOSSICPF

Reu

MANARA SPE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA DOMINGOS· OAB SP 253633· CPF 221.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO VALERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL VERLENGIA· OAB SP 91699· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS TEIXEIRA ARAUJOCPF

ANDREIA DE GOIS ARAUJOCPF

Reu

MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 306919· CPF 365.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 307015· CPF 369.***.***-48

Autor:

MARIANA COELHO DO AMARAL· OAB SP 506801· CPF 436.***.***-17

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 22.888,73

Autor

SILMARA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.888,73

Autor

SILMARA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE ARAUJOCPF

LAIDE ZARATINE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

NAGIB ELIAS JABBOURCPF

ANNA LUCIA HORNHARDT JABBOURCPF

MABANI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROBERTO ROCON· OAB SP 190859· CPF 095.***.***-12

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 19.172,21

Autor

VINICIUS DE MARCHI ALVESCPF

ADRIANA SOUSA DA SILVA ALVESCPF

TIMOTEO ALVESCPF

SALETE APARECIDA DE MARCHI ALVESCPF

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 90.007,02

Autor

SIGMAC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA· OAB SP 355104· CPF 307.***.***-78

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 90.007,02

Autor

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Reu

SIGMAC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA· OAB SP 355104· CPF 307.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE ZOPPECPF

ELIANA APARECIDA ZOPPE ROSONCPF

REINALDO DE JESUS ZOPPECPF

ESPOLIO DE GUILHERME ZOPPE

ESPOLIO DE EDNA SACCO ZOPPE

Reu

MANARA SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN CALSA· OAB SP 351172· CPF 365.***.***-83

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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