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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 718.220,02

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 718.220,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022522-63.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Reu

IRENE ALVES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENE ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ODIVALDO SABOIA ALVES· OAB PA 11665· CPF 199.***.***-15

Autor:

LAIS GONCALVES DOS SANTOS LINHARES· OAB DF 55522· CPF 047.***.***-80

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

MATEUS MARTINS SOARES· OAB DF 67522· CPF 051.***.***-50

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ODIVALDO SABOIA ALVES· OAB PA 11665· CPF 199.***.***-15

Reu:

LAIS GONCALVES DOS SANTOS LINHARES· OAB DF 55522· CPF 047.***.***-80

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Reu:

MATEUS MARTINS SOARES· OAB DF 67522· CPF 051.***.***-50

Reu:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 154.000,00

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIADIMAR GOMES

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Advogados

Autor:

DIADIMAR GOMES

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 154.000,00

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIADIMAR GOMES· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· CPF 955.***.***-49

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· CPF 277.***.***-90

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIADIMAR GOMES· CPF 612.***.***-20

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS APARECIDO LEGURI Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELE CANTORE MOBILON LEVI - SP280342, PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO - SP286294 EXECUTADO: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) EXECUTADO: DIADIMAR GOMES - GO21829, JOSUE RUFINO ALVES - GO29010, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 S E N T E N Ç A MARCOS APARECIDO LEGURI opõe embargos de declara... (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO LEGURICPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Autor:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Autor:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Reu:

PATRICIA REGINA MARQUES DE MARTINO· OAB SP 286294

Reu:

MICHELE CANTORE MOBILON LEVI· OAB SP 280342· CPF 256.***.***-71

Reu:

DIADIMAR GOMES· OAB GO 21829· CPF 612.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

19/08/2017

Valor

R$ 223.160,19

Autor

VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA - CMMCNPJ

Outros

DIEGO ROSSATO BOTTON· OAB AM 000495

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 010652

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2756559/AM (2024/0364765-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - PA010652A AGRAVADO: VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DIEGO ROSSATO BOTTON - AM000495A DIEGO ROSSATO BOTTON - AM00A495 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA - CMMCNPJ

Reu

VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 223.160,18

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA - CMMCNPJ

Reu

VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394

Reu:

DIEGO ROSSATO BOTTON· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 58.788,27

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 712.121,97

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

EPX CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EPX CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 58.788,27

Autor

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 58.788,27

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 86.814,55

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 130.654,99

Autor

CMM - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Autor:

LAÍS GONÇALVES DOS SANTOS· OAB DF 55522· CPF 047.***.***-80

Autor:

ISLEY SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

MATEUS MARTINS SOARES· OAB DF 67522· CPF 051.***.***-50

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2025)

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