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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

493 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 20.732,00

Autor

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 024754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO· CPF 008.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Outros

LAZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 040334

GABRIELA OLIVEIRA JUAÇABA· OAB CE 024745

JOÃO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 020746

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182852888 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 20.732,00

Autor

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS ESTEVOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 024754· CPF 010.***.***-73

Autor:

LAZARO VICTOR DE SOUSA· CPF 056.***.***-60

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Autor:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· CPF 754.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

EMANUEL FERREIRA VERISSIMO· OAB CE 036345· CPF 057.***.***-08

Reu:

ARTUR MOREIRA MARTINS· OAB CE 041351· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 5.765,25

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA· CPF 935.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· CPF 791.***.***-04

Autor:

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO· CPF 025.***.***-17

Outros

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

FRANCISCO FIRMO B DE ARAÚJO· OAB CE 014502

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181991465 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIRMO B DE ARAUJO

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 5.765,25

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJOCPF

JOAO PAULO GOMES DIAS

LIA CARDOSO GONDIM SILVA

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHOCPF

Reu

2. FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO· OAB CE 31308· CPF 025.***.***-17

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· OAB CE 24766

Autor:

FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO· OAB CE 14502· CPF 791.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 021769· CPF 933.***.***-04

Reu:

FRANCISCO FIRMO B DE ARAÚJO· OAB CE 014502

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 014439· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0097240-32.2009.8.06.0001. Exequente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Executado: FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE... (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 55.193,00

Autor

FRANCISCA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA GOMES· OAB CE 036225· CPF 006.***.***-09

Autor:

MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES· CPF 035.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195784495 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Reu:

JORGE DA SILVA GOMES· OAB CE 036225· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 55.193,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Reu:

JORGE DA SILVA GOMES· OAB CE 036225· CPF 006.***.***-09

Reu:

THARRARA NORENS DE SOUSA RODRIGUES· CPF 054.***.***-77

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 23.730,00

Autor

JOSE JOCILEU SOEIRO SILVA SEGUNDOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA· OAB CE 029368· CPF 035.***.***-66

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Outros

JOÃO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 020746

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191863485 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

JOSE JOCILEU SOEIRO SILVA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Reu:

THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA· OAB CE 029368· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 23.730,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

JOSE JOCILEU SOEIRO SILVA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB DF 0000000· CPF 641.***.***-20

Reu:

THAYS KRYSHANA MARINHO DA SILVA· OAB CE 029368· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Remessa (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

KARL LOTHAR BOHLERCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO· OAB CE 023295· CPF 625.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

KARL LOTHAR BOHLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

KARL LOTHAR BOHLERCPF

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. KARL LOTHAR BOHLER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB DF · CPF 621.***.***-87

Autor:

MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Autor:

MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO· OAB CE 023295· CPF 625.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB DF · CPF 621.***.***-87

Reu:

MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Reu:

MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO· OAB CE 023295· CPF 625.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 19.500,00

Autor

MARCUS VINICIUS QUEIROZ BENIGNOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 19.500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARCUS VINICIUS QUEIROZ BENIGNOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 2.188,76

Autor

JUCIE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE ANDRE MIRANDA QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

CAGECE

Advogados

Autor:

LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO· OAB CE 14181· CPF 491.***.***-10

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

NATALIA FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE· OAB CE 10641· CPF 315.***.***-04

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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