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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 274.134,71

Autor

DIMARINS MOREIRA DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA PENA LTDACNPJ

Outros

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PENA LTDACNPJ

Reu

DIMARINS MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMARINS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA PENA LTDA ME

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMARINS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA PENA LTDA ME

Advogados

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 1.059.756,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FIDELCINO TOLENTINOCPF

CONSTRUTORA PENA BRANCACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO JOSÉ LOPES DOS SANTOS FILHO· OAB PR 39899· CPF 003.***.***-24

Reu:

CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL· OAB PR 57408· CPF 014.***.***-12

Reu:

DEVAIR BORTOLATO· CPF 140.***.***-34

Reu:

DAIANE BALBINOT· OAB SC 34941· CPF 058.***.***-35

Reu:

JUCINEI NUNES DA SILVA· OAB SC 53932· CPF 078.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (15/05/2026)

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