CONSTRUTORA PREMONT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 2.079,64

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (25/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 1.269,21

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.269,21

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022 (21/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 857,78

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.288,05

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESARCPF

EDUARDO CAVALI DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ALDA MARIA DE JESUS MIRANDACPF

JUAREZ MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

HARRO OLAVO MUELLERCPF

NEIDE VELLOSO MUELLERCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS BRONHOLO· OAB PR 82933· CPF 076.***.***-61

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS· CPF 008.***.***-34

Reu:

CLAUDIA VELOSO MULLER· CPF 561.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Reu

CONSTRUTORA PREMONTAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PREMONTAL LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Por decisão judicial (22/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.032.789,17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5227012412022821700020250409140840 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.032.789,17

Autor

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIS VIDAL DO NASCIMENTOCPF

CLAITON VIDAL NASCIMENTOCPF

PRISCILA VIDAL NASCIMENTOCPF

MARIANA NASCIMENTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA ROSA· OAB RS 099385· CPF 022.***.***-25

Autor:

TAIS FABRIS· CPF 836.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO SCHMITT DE AZEVEDO· OAB RS 006995· CPF 077.***.***-97

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Reu:

JULIANO TONIAL· OAB RS 051557· CPF 527.***.***-68

Reu:

FABRICIO DE FRAGA SALDANHA· OAB RS 118158· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1041325/2025 (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 55.691,00

Autor

SERGIO LUIZ SALVAGNICPF

Reu

THYAGO S. CAETANO E CIA LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS RIBEIRO CHIECHELSKICPF

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Autor:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Autor:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 060057· CPF 914.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DA ROSA GARCEZ SILVA· OAB RS 022142· CPF 432.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

Reu:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Reu:

TAIS FABRIS· CPF 836.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GRD1CIV -> CCALC (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 55.691,00

Autor

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ SALVAGNICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Reu:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Reu:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 060057· CPF 914.***.***-15

Reu:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 55.691,00

Autor

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ SALVAGNICPF

Advogados

Autor:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Autor:

TAIS FABRIS· CPF 836.***.***-72

Reu:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Reu:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Reu:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 060057· CPF 914.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PREMOLD LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO LUIZ SALVAGNI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 60057· CPF 914.***.***-15

Autor:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 45252· CPF 608.***.***-91

Autor:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 44051· CPF 924.***.***-34

Autor:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 60057· CPF 914.***.***-15

Reu:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 45252· CPF 608.***.***-91

Reu:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 44051· CPF 924.***.***-34

Reu:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2228876/RS (2025/0309891-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA PREMOLD LTDA ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO - RS044051 AGRAVADO: SERGIO LUIZ SALVAGNI ADVOGADOS: CRISTIANO SALVATORI - RS045252 FERNANDA GUZATTO - RS060057 KETLIN CIPRIANI FANTI - RS106472 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior... (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PREMOLD LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO LUIZ SALVAGNI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 60057· CPF 914.***.***-15

Autor:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 45252· CPF 608.***.***-91

Autor:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 44051· CPF 924.***.***-34

Autor:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 60057· CPF 914.***.***-15

Reu:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 45252· CPF 608.***.***-91

Reu:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 44051· CPF 924.***.***-34

Reu:

VIVIAN PINTO DE AZEVEDO TESSARI· OAB RS 091282· CPF 955.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2228876/RS (2025/0309891-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA PREMOLD LTDA ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO - RS044051 AGRAVADO: SERGIO LUIZ SALVAGNI ADVOGADOS: CRISTIANO SALVATORI - RS045252 FERNANDA GUZATTO - RS060057 KETLIN CIPRIANI FANTI - RS106472 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior... (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 68.865,25

Autor

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA PREMOLD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Paut... (30/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 68.865,25

Autor

CONSTRUTORA PREMOLD LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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