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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA

Advogados

Reu:

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO· OAB MG 142126· CPF 069.***.***-09

Reu:

JONATAS MARANGON GAUDENCIO· OAB MG 138531· CPF 089.***.***-36

Reu:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Reu:

CAIO LACERDA DE LUCA· OAB MG 158226· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.906,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOSCPF

CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA· OAB MG 103345

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOSCPF

CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA REIS NAIA· OAB MG 96340

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

R$ 14.778,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA PRINCESA DO SUL LTDA - MECNPJ

BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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