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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 647.745,18

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

PROJETANDO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE MOACIR BEZERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 647.745,18

Autor

PROJETANDO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE MOACIR BEZERRA FILHOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI· OAB MS 23491· CPF 070.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 647.745,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PROJETANDO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSE MOACIR BEZERRA FILHOCPF

Outros

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 96.489,20

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

MARIA DE FATIMA RANGEL CANTOCPF

Reu

CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Autor:

EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 196652· CPF 276.***.***-38

Autor:

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO· OAB PA 14011· CPF 752.***.***-15

Autor:

DANIEL PINHEIRO CORREA· OAB PA 34887· CPF 810.***.***-87

Autor:

ERILLA MAYRLA FERREIRA SILVA· OAB PA 35443· CPF 019.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO· OAB PA 8250· CPF 112.***.***-15

Reu:

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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