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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 249.540,00

Autor

AIRTON JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN· OAB SP 298291· CPF 020.***.***-90

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 249.540,00

Autor

AIRTON JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LUCIANO DA SILVA· OAB SP 421863· CPF 395.***.***-06

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/1994

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME

Advogados

Autor:

SARAH PEREIRA GASPAR· OAB MG 113535· CPF 039.***.***-32

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO SPINOLA· OAB MG 62080· CPF 805.***.***-53

Autor:

TEREZINHA MARGARIDA DE SALES· OAB MG 70524· CPF 668.***.***-63

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 47845· CPF 425.***.***-20

Autor:

WILSONINA ALVES GUEDES· OAB MG 57250· CPF 261.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH PEREIRA GASPAR· OAB MG 113535· CPF 039.***.***-32

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO SPINOLA· OAB MG 62080· CPF 805.***.***-53

Reu:

TEREZINHA MARGARIDA DE SALES· OAB MG 70524· CPF 668.***.***-63

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 47845· CPF 425.***.***-20

Reu:

WILSONINA ALVES GUEDES· OAB MG 57250· CPF 261.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PrescriçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/1994

Distribuição

17/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

17/02/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARA HELENA DA COSTA· OAB MG 103451

Último movimento: Definitivo (13/07/2024)

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