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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 541.982,44

Autor

CONSTRUTORA RAS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA· OAB CE 30087· CPF 492.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 419.293,33

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

ROQUE ARAUJO & SILVA S/ACNPJ

CONSTRUTORA RAS BRASIL LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 21462· CPF 015.***.***-43

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598350 (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA MOREIRA BATISTACPF

Reu

SUZANA MARIA LIMA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

MONIZE ALENCAR DE MEDEIROS· OAB CE 21462· CPF 015.***.***-43

Reu:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB CE 29035· CPF 761.***.***-04

Reu:

SUZANA MARIA LIMA BARROSO· OAB PB 16586· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 30.206,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA E SOUSA LTDA - MECNPJ

RAS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

PESO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

REGINALDO AMARAL DE SOUSACPF

RAS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 30.206,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA E SOUSA LTDA - MECNPJ

RAS CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

PESO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

REGINALDO AMARAL DE SOUSACPF

RAS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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