CONSTRUTORA RENAULT DINIZ LTDA SCP — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RENAULT DINIZ LTDACNPJ

Reu

LEIDIANE MOREIRA DA FONSECACPF

SABRINA DOS SANTOS MENESESCPF

VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRACPF

FERNANDA MOREIRA SILVACPF

GUILHERME RODRIGUES ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314

Autor:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 185162

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA· OAB MG 185011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

HÉLIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 072004· CPF 971.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 087812· CPF 031.***.***-57

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

HÉLIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 072004· CPF 971.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 087812· CPF 031.***.***-57

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 DECISÃO À Secretaria, em virtude da manifestação de ID 10588101815 e seguintes, para que verifique a ocorrência do trânsito em julgado do Recurso Especial e, em caso positivo, proceda à juntada das respectivas decisões nos autos principais. Pub... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 27.763,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 27.763,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIROCPF

Reu

GUILHERME RENAULT DINIZCPF

MARCIO HELENO DA SILVA CARIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3012303-13.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Licenciamento de Veículo] Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entende... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIROCPF

Reu

GUILHERME RENAULT DINIZCPF

MARCIO HELENO DA SILVA CARIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3012303-13.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Licenciamento de Veículo] Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entende... (10/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS PITOL QUEIROZCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS PITOL QUEIROZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME RENAULT DINIZ - MG87812, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA - MG135357 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 Decisão Saneadora (NAPES/FORÇA-TAREFA) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 147.007,07

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 147.007,07

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON CESAR DA SILVA

ROBSON CESAR DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS

Advogados

Autor:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Autor:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Autor:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA· OAB MG 26747· CPF 062.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

NAIARA MARTINS FREITAS· OAB MG 148521· CPF 090.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO· OAB MG 150122· CPF 115.***.***-08

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

BEN-HUR VIZA· OAB MG 51339

JOAO BAPTISTA ARDIZONI DOS REIS· OAB MG 7586· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosProcedimento Sumário

Ajuizamento

22/08/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CESAR DA SILVA

Reu

HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS

Advogados

Autor:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Autor:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Autor:

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH IMACULADA MOREIRA· OAB MG 41302· CPF 486.***.***-53

Reu:

ROBERTO KALIL FERREIRA· OAB MG 62151· CPF 850.***.***-68

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 56550· CPF 685.***.***-68

Reu:

VALERIA CRISTINA PANTUZO MIRANDA· OAB MG 40673· CPF 390.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7003016-80.1990.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROBSON CESAR DA SILVA CPF: não informado HOSPITAL INFANTIL SANTOS ANJOS CPF: não informado Fica intimada a parte autora para... (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI MARCIA DE SOUZACPF

MARIA JOSE VERASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 34602

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

ALEXANDRE TEIXEIRA JARDIM· OAB MG 41105

POLLIANA ANTERO DE MIRANDA· OAB MG 54113

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI MARCIA DE SOUZACPF

MARIA JOSE VERASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

COORDENADOR DIREITOS PAGAMENTOS SUPERINTENDENC I J

DIRETOR CENTRAL CONTAGEM TEMPO APOSENTADORIA SE J

DIRETOR CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DA SEPLAG

COORDENADORA DE DIREITOS E PAGAMENTOS DA SEF/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 152089· CPF 093.***.***-36

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Outros

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Autor:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Autor:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 152089· CPF 093.***.***-36

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 152089· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Documento (Decisão) (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SOLANGE DA SILVA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 152089· CPF 093.***.***-36

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

NAYARA FERNANDA DE FRABIO· OAB MG 152089· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IPSEMGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDA MARIA FRANQUEIRA MENDONCACPF

WALTER LUIZ SANTOS CORREACPF

JOAO DINIZ PINTO JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DE MENESES PIMENTACPF

ANA AMELIA LAGOEIRO FAGUNDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PAULO DE TARSO MORAIS FILHO· CPF 817.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277· CPF 913.***.***-04

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

Reu:

ADAUTON RIOS DE ALMEIDA· OAB MG 92834· CPF 529.***.***-72

Reu:

LUCIANA TASCA DINIZ· OAB MG 164084· CPF 096.***.***-08

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

ALOYSIO DIAS DUARTE· OAB MG 6804

CLAUDIA CRISTINA VILLELA GODOY DE ALMEIDA· OAB MG 89611

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111 (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IPSEMGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDA MARIA FRANQUEIRA MENDONCACPF

ROBERTO JOSE BITTENCOURTCPF

JOAO DINIZ PINTO JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DE MENESES PIMENTACPF

THOMAS ERIC DINIZ KENTISHCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277· CPF 913.***.***-04

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCIANA TASCA DINIZ· OAB MG 164084· CPF 096.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOSE BITTENCOURTCPF

JOAO DINIZ PINTO JUNIORCPF

ANA AMELIA LAGOEIRO FAGUNDES

PAULO ROBERTO DE MENESES PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

LUCIANA TASCA DINIZ

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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