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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 216.004,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPPCNPJ

ROMEU DOS REIS LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 216.004,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 468.219,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - MECNPJ

CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 468.219,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI - MECNPJ

CONSTRUTORA RGL EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LGL PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUIZ GONCALVES LESSA JUNIORCPF

OROSIMAR VALENTIM FRAGACPF

OVF PARTICIPACOES LTDACNPJ

RGL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

JOTA LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Autor:

YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA· OAB MG 105029

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

Reu:

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

ARIZONA INDUSTRIA TEXTIL LTDA

AUTOSETE VEICULOS E PECAS LTDA

CALISTO DIESEL DE VEICULOS LTDACPF

CARDIESEL LTDA

FLAVIA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

FERNANDA MORAES DE SAO JOSE· OAB MG 133220· CPF 051.***.***-63

Autor:

MATHEUS ALVES CARNEIRO· OAB MG 227121

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

FERNANDA MORAES DE SAO JOSE· OAB MG 133220· CPF 051.***.***-63

Reu:

MATHEUS ALVES CARNEIRO· OAB MG 227121

Reu:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.685,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RGL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 4.685,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RGL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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