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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 25.400,00

Autor

APARECIDO DE JESUSCPF

Reu

ANGELICA CRISTINA LIMA PORTUGUEZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB DF 29085· CPF 833.***.***-49

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PORTES· OAB DF 44092· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR· OAB DF 20899· CPF 845.***.***-82

Autor:

ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA· OAB DF 39312· CPF 997.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCIO LESCANO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR· OAB DF 64550· CPF 026.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA MELO SANTIAGO· OAB DF 11403· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 210.576,60

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 210.576,60

Autor

MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECACPF

SERVICOS DE GUINCHO 24 HORAS LTDACNPJ

ELIECE ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA STUDART COMBA· OAB DF 51468· CPF 296.***.***-15

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Autor:

JOSE ANGELO MACIEL MONTEIRO· OAB DF 53521· CPF 224.***.***-15

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 66.126,01

Autor

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DFCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 460.391,40

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DFCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEDISON BELO D AVILACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

INSTAGRAM LLC

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Autor:

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA· OAB DF 73373· CPF 036.***.***-47

Autor:

RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES· OAB DF 60171· CPF 043.***.***-70

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 332.200,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 332.200,68

Autor

MARCELO DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLEYTON ALVES DO REGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

DANIEL RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 59305· CPF 006.***.***-98

Reu:

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA· OAB DF 73411· CPF 013.***.***-65

Reu:

MARIA EDUARDA SOARES TORRES DE MELLO CATHARINO DOS SANTOS· OAB DF 72381· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

LUCIANO BELO D AVILACPF

EDUARDA DOS SANTOS D AVILACPF

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS D AVILA· CPF 036.***.***-52

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

Autor:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ELIEZER DE PAULA FERREIRA· CPF 381.***.***-53

Reu:

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 70236· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA DOS SANTOS D AVILA

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 70236· CPF 048.***.***-31

Autor:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 70236· CPF 048.***.***-31

Reu:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723649-18.2023.8.07.0020. REQUERIDO: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já houve sentença proferida no feito (ID 216853007), a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Não há condenações impostas nestes autos, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RE... (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA DOS SANTOS D AVILA

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 70236· CPF 048.***.***-31

Autor:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA· OAB DF 70236· CPF 048.***.***-31

Reu:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GLEDISON BELO D AVILACPF

LUCIANO BELO D AVILACPF

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

ERICO DA SILVA VIEIRA· OAB DF 25733· CPF 706.***.***-15

Reu:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLEDISON BELO D AVILACPF

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEDISON BELO D AVILA

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704779-49.2023.8.07.0011. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Fábio Francisco Esteves, faço vista dos autos às partes para ciência e eventual manifestação da Carta de Guia de ID 247899646. Núcleo Bandeirante/DF, 3 de setembro de 2025, 17:37:21. GEISON PEREIRA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder... (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEDISON BELO D AVILA

Reu

JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Autor:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO· OAB DF 55542· CPF 444.***.***-53

Reu:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

Reu:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA DOS SANTOS D AVILA

Reu

LUCIANO BELO D AVILA

Advogados

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

Autor:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Autor:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Autor:

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA· OAB DF 73373· CPF 036.***.***-47

Autor:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· OAB DF 70027· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA· OAB DF 69309· CPF 857.***.***-19

Reu:

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA· OAB DF 73373· CPF 036.***.***-47

Reu:

TAMISA VAZ· OAB DF 57915· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a inventariante para que junte aos autos o boleto contendo o débito atualizado do IPVA. Após, retornem conclusos para expedição do alvará. (19/05/2026)

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