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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 7.012,62

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TERPAV LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: CONSTRUTORA TERPAV LTDA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0... (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 7.012,62

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TERPAV LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 12.468,09

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TERPAV LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/1998

Distribuição

03/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VULMAR NUNES COELHOCPF

VICTOR SADECK FILHOCPF

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIACNPJ

PETRONIO FERREIRA SOARESCPF

ROSINETE GOMES NEPOMUCENO SENACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532

Reu:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· CPF 939.***.***-68

Reu:

HIRAM SOUZA MARQUES· OAB RO 205

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 466.671,24

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

TERPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARI ANTONIO CAGOLCPF

MARIA MARILU DO ROSARIOCPF

DIVINO JOSE JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VANESSA BEATRIZ HUERGO CAGOL· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 5.231.588,70

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCOCPF

PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETOCPF

PETRONIO FERREIRA SOARESCPF

ANTONIO BIANCO FILHO

VICTOR SADECK FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

Reu:

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO· OAB RO 5037

Reu:

ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES· OAB SP 165546

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA LEITE· OAB RO 2579· CPF 115.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 5.231.588,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIACNPJ

TERPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

VULMAR NUNES COELHOCPF

WALDIRO TEOBALDO GRABNERCPF

FERNANDO ANTONIO ALVES LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IHGOR JEAN REGO

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

Reu:

ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA LEITE· OAB RO 2579· CPF 115.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RO 1940· CPF 617.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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