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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 59.059,32

Autor

TOP CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO GUIMARÃES CAL JUNIORCPF

Reu

ANDERSON FERREIRA DE JESUSCPF

ALINE SANTOS DE JESUSCPF

CONSTRUTORA TOP LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA DE JESUSCPF

CONSTRUTORA TOP LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GUIMARÃES CAL JUNIORCPF

Outros

MARCOS ANTONIO RIBEIRO RITA· OAB SE 7636· CPF 037.***.***-60

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 4349· CPF 977.***.***-72

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 6783· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/12/2022)

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