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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Advogados

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Reu:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Reu:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Reu:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remessa (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Autor:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Reu:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Reu:

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA· OAB MG 111286· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA ARTE MINAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MACHADO DE CASTRO

Reu

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDACNPJ

MARIA INES COSTA BARBALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Autor:

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

Autor:

MAURICIO GALDINO QUIRINO JUNIOR· OAB MG 34497

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Reu:

WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 22779

Reu:

MAURICIO GALDINO QUIRINO JUNIOR· OAB MG 34497

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 5.117.441,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDACNPJ

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 5.117.441,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDACNPJ

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCOCPF

Advogados

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Caráter PessoalAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 91.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Caráter PessoalAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY· OAB RJ 153963· CPF 099.***.***-11

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Reu:

DR. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAÚJO· OAB RJ 64338· CPF 883.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Reu:

CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO· OAB RJ 104529· CPF 041.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Caráter PessoalAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 91.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

Autor:

CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO· OAB RJ 104529· CPF 041.***.***-96

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Reu:

DR. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAÚJO· OAB RJ 64338· CPF 883.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Caráter PessoalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO PLACIDO ALVESCPF

DALTRO SIMOESCPF

ELIAS BARRETO DE AZEVEDOCPF

MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOSCPF

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDACNPJ

DART SEGURANCA S/ACPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE GARAGENS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Autor:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Autor:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RJ 162113· CPF 990.***.***-34

Autor:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Reu:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RJ 162113· CPF 990.***.***-34

Reu:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS BARRETO DE AZEVEDO (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Restituição/Indenização de DespesasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MARQUES FALEIROSCPF

Reu

BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDACNPJ

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Autor:

DR. EUCLIDES CAVALCANTE SILVA· OAB RJ 153111· CPF 054.***.***-66

Autor:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

Autor:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 59693· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Reu:

DR. EUCLIDES CAVALCANTE SILVA· OAB RJ 153111· CPF 054.***.***-66

Reu:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

Reu:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 59693· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (02/07/2025)

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