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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

10. ADILSON DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

11. ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA (INTERESSADO)

12. ARNALDO DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

13. AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO (INTERESSADO)

+ 66 outros

Reu

ALZIRO ARNAL MORENOCPF

ARI VALDECIR ARTUZICPF

DILSON CâNDIDO DE Sá

JOSé ANTôNIO SOARES

JOSE HUMBERTO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO· OAB MS 005133

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 006052

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

DANIELA WEILER WAGNER HALL· OAB MS 010571· CPF 620.***.***-04

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos acerca do retorno dos autos. (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 13.967,76

Autor

CAIO LENO AQUINOCPF

Reu

CONSTRUTORA VALE VELHO EIRELICNPJ

ARIEL CINTRA DA SILVA

ZULEICA CINTRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA· OAB MS 14881· CPF 052.***.***-00

Reu:

ELOIZA MARQUES DONATI· OAB MS 19121· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 769,97

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CONSTRUTORA VALE VELHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614· CPF 542.***.***-49

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

SERGIO ADILSON DE CICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CONSTRUTORA VALE VELHO EIRELI

Advogados

Autor:

SERGIO ADILSON DE CICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

SERGIO ADILSON DE CICCO· OAB MS 4786· CPF 459.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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