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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 3.179,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 4.155,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.985,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLEOMARY SOARES UCHOA em 24/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLEOMARY SOARES UCHOACPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO· OAB BA 34725· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLEOMARY SOARES UCHOACPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO· OAB BA 34725· CPF 313.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERALDO MOREIRA DE MATOSCPF

Reu

CONSIL EMPRENDIMENTOS LTDA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SANTANA MATOS· OAB BA 68344· CPF 015.***.***-40

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL SANTANA MATOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 2.192,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 72.131,36

Autor

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA REIS· OAB BA 32240· CPF 926.***.***-15

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Paulo Jose Riela Tranzilo Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelante: Maira Araujo De Oliva Gentil Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelado: C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561899-65.2016.8.05.000... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO OLIVEIRA REIS

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE RIELA TRANZILO em 07/12/2023 23:59. (08/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA· OAB BA 46030· CPF 025.***.***-21

Autor:

CAMILA CRISTINA CLAUDINO· CPF 350.***.***-60

Autor:

BRUNA MULLER DE SOUZA· CPF 475.***.***-16

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Damiao Araujo Andrade Advogado: Tancredo Henrique Mendes Gama (OAB:BA46030) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0527450-81.2016.8.05.00... (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

NAYANNE ANDRADE DE OLIVA

Reu:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA· OAB BA 46030· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAMIAO ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

TANCREDO HENRIQUE MENDES GAMA

Reu:

NAYANNE ANDRADE DE OLIVA

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 4.782,76

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 2.802,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2025)

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