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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 13.212,96

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGESCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.507,25

Autor

WELITON ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIASCPF

MARIA ALICE DE FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRILHANTE PARADIZO· OAB ES 30358· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GALLOCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 114647· CPF 078.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIS SOARES CRUZ· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOARES CRUZ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 17.310,00

Autor

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALINE EVANGELIO DE CONCEICAOCPF

DENNER EVANGELIO DE CONCEICAOCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES· OAB RJ 121525· CPF 070.***.***-48

Autor:

JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA· OAB RJ 88905· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO DE TARSO CHAD PELLONCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Outros

LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA· OAB RJ 150480· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA LEAO DE SOUZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 35.513,47

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES ROLACPF

EDITH RODRIGUES ROLACPF

Reu

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIASCPF

MARIA ALICE DE FREITAS DIASCPF

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO· OAB RJ 240109· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS

MARIA ALICE DE FREITAS DIAS

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDA

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES ROLA

EDITH RODRIGUES ROLA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 55.630,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IBITURUNA LTDACNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Reu:

PAULO ROBERTO REZENDE

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

OSCAR LISANDRO TEIXEIRA

FACULDADES VERDE NORTE FAVENORTE EIRELI

+ 1 outros

Reu

JOSE FELIPE DIAS OLIVEIRACPF

VICTOR FELIPE SILVEIRA E OLIVEIRACPF

SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BELO HORIZONTE LTDA - MECNPJ

OSCAR LISANDRO TEIXEIRACPF

INSTITUTO PROMINAS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO REZENDE

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1051177-66.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME INTIMANDO: EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferido(a) e restrição no valor de R$ 20,35 (vinte reais e trinta e cinco centavos) pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo... (05/04/2023)

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