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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 475.211,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023,... (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 475.211,12

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ORIXIMINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00037177/2026 - AgInt no AREsp 2963450/PA (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 475.211,12

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ORIXIMINA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2963450/PA (2025/0218045-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ORIXIMINA ADVOGADO: GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - PA022643 AGRAVADO: CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA - PA11943A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 13.212,96

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGESCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.507,25

Autor

WELITON ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIASCPF

MARIA ALICE DE FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRILHANTE PARADIZO· OAB ES 30358· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO GALLOCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 114647· CPF 078.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIS SOARES CRUZ· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOARES CRUZ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 17.310,00

Autor

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FARIAS NEVES· OAB RJ 92081· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALINE EVANGELIO DE CONCEICAOCPF

DENNER EVANGELIO DE CONCEICAOCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES· OAB RJ 121525· CPF 070.***.***-48

Autor:

JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA· OAB RJ 88905· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO DE TARSO CHAD PELLONCPF

Reu

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Outros

LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA· OAB RJ 150480· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA LEAO DE SOUZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 35.513,47

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES ROLACPF

EDITH RODRIGUES ROLACPF

Reu

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIASCPF

MARIA ALICE DE FREITAS DIASCPF

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO· OAB RJ 240109· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS

MARIA ALICE DE FREITAS DIAS

ICC INTERFACE CONSULTORIA CONSULAR LTDA

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES ROLA

EDITH RODRIGUES ROLA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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