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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PUBLIO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Autor:

CRISLANE PEREIRA NOGUEIRA FERREIRA· OAB BA 51241· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 2.821.814,84

Autor

AILTON OLIVEIRA DE AGUIARCPF

FABIO GOMES COQUEIROCPF

GILMARCIO VIANA DE PAESCPF

JOSE DE MOURA FERREIRACPF

FABIO PUBLIO SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PATRICIA ALMEIDA PELTIER BADU· OAB BA 49139· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO GOMES COQUEIRO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 27.228,77

Autor

FABIO PUBLIO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Autor:

CRISLANE PEREIRA NOGUEIRA FERREIRA· OAB BA 51241· CPF 050.***.***-83

Autor:

EMILY SANTOS PINHEIRO· OAB BA 80168· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GIME ENDRIGO GIRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA· OAB CE 39211· CPF 803.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIME ENDRIGO GIRAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDA

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Advogados

Autor:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA· OAB CE 39211· CPF 803.***.***-20

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Autor:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Reu:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA· OAB CE 39211· CPF 803.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Mero expediente (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIME ENDRIGO GIRAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDA

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Advogados

Autor:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA· OAB CE 39211· CPF 803.***.***-20

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Autor:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Reu:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA· OAB CE 39211· CPF 803.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Expedida/Certificada (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLAUDIA ROCHA DE SOUZACPF

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ

Outros

WELLYSON LIRA DE ARAUJO· OAB CE 49384· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANDRE COSMO DA SILVACPF

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES IBIAPINA· OAB CE 17435· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

AMANDA EVA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS· OAB CE 29510· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 188852884 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VALDIRA MENDES BRAGACPF

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VARJOTA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO· OAB PI 19480· CPF 067.***.***-33

Reu:

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 168860838 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ELENILTON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Autor:

SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA· OAB CE 37862· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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