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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 232.253,44

Autor

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

INTERCAMBIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 25/10/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 232.253,44

Autor

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

FERNANDA DE MEDEIROS FARIAS· OAB RN 11253· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000075242021402000020240516210523 (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIANA NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.408.034,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: SOCIEDADE INTERNACI... (11/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.408.034,40

Autor

CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECACPF

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 205, 207, 208, 209, 210 e 211 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROSCNPJ

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECACPF

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Autor:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Autor:

PAULA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RJ 097902· CPF 025.***.***-12

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 888.605.987,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

BERNARDO ROCHA DE MORAES· OAB RJ 220145· CPF 156.***.***-27

Reu:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 035718· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795 (18/05/2026)

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