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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2001

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 655.277,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAONE MAUS & CIA LTDACNPJ

SILVIA FLORES MAUSCPF

LAONE MAUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Reu:

RODRIGO FOSCARIN PEDROSO· OAB RS 029512· CPF 556.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 655.277,54

Autor

SILVIA FLORES MAUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 655.277,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAONE MAUSCPF

SILVIA FLORES MAUSCPF

LAONE MAUS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RODRIGO FOSCARIN PEDROSO· OAB RS 029512· CPF 556.***.***-53

Reu:

RAFAEL SPALDING CAVALLI· CPF 001.***.***-08

Reu:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIDNEY ASSISTANCE LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ISES DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO SEU HERDEIRO HELIO PAULO FERRAZCPF

HELIO PAULO FERRAZCPF

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ISES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Outros

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIDNEY ASSISTANCE LTDA

HELIO PAULO FERRAZ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KIDNEY ASSISTANCE LTDA

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACNIONAL S.A

ESPÓLIO DE ISES DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO SEU HERDEIRO HÉLIO PAULO FERRAZ

HELIO PAULO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida pela parte exequente, no valor de R$446,43 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). À parte exequente para recolhimento. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIDNEY ASSISTANCE LTDA

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACNIONAL S.A

ESPÓLIO DE ISES DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO SEU HERDEIRO HÉLIO PAULO FERRAZ

HELIO PAULO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM· OAB RJ 93517· CPF 016.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN SANTOS PERCINIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALAN SANTOS PERCINIO

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

Autor:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

NELMA LETÍCIA CORDEIRO· OAB RJ 122272· CPF 081.***.***-61

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

Autor:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

NELMA LETÍCIA CORDEIRO· OAB RJ 122272· CPF 081.***.***-61

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

NATALIA DE MOURA SOARES· CPF 112.***.***-16

Reu:

RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 89004· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PAULO FERRAZCPF

Reu

FERNANDA VASCONCELLOS PEREIRA GUIMARAESCPF

ALEXANDRE DE CARVALHO JORGECPF

INOVE ILUMINACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 45.900,00

Autor

GABRIEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MARINHA DO BRASILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAONE LAGO (OAB RJ151171) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na P... (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 45.900,00

Autor

GABRIEL DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 45.900,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GABRIEL DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015013422024402510120250317164545 (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES FERREIRA· OAB RJ 162180· CPF 111.***.***-06

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Autor:

MARIANA DEL MONACO· OAB SP 275750· CPF 328.***.***-85

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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