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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FABIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Outros

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Agravante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado(a)(s) - FABIANA DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) o recurso extraordinário interposto contra o acórdão recorrido deveria ter sido protocolado diretamente neste Tribunal de Justiça, configurando erro grosseiro o protocolo equivocado na primeir... (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 126.880,08

Autor

ELISMAR DE OLIVEIRACPF

EDUARDO BERNARDINO DA COSTACPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Outros

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ELISMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ELISMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELISMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELISMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 116834· CPF 059.***.***-40

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 123311· CPF 034.***.***-26

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 13.440,00

Autor

VANESSA JONAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

IBIRACI NAVARRO MARTINS· OAB SP 73003

ELAINE APARECIDA CAPUSSO· OAB SP 239011

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 260240

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA JONAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA JONAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA CAPUSSO

Autor:

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS

Autor:

IBIRACI NAVARRO MARTINS

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA JONAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA CAPUSSO

Autor:

IBIRACI NAVARRO MARTINS

Autor:

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA JONAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA CAPUSSO

Autor:

IBIRACI NAVARRO MARTINS

Autor:

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADRIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Reu:

JOSENIL BATISTA DA SILVA· OAB MG 123997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADRIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

JOSENIL BATISTA DA SILVA· OAB MG 123997

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADRIANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOSENIL BATISTA DA SILVA· OAB MG 123997

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

BALTAZAR TEODORO DE MELO· OAB MG 44169

Reu:

TATIANA MARI CLARETH· OAB MG 125653

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO

Reu:

TATIANA MARI CLARETH

Reu:

BALTAZAR TEODORO DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

VEBER PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

FABIANA PRISCILA DA MOTA· OAB MG 158408

BRUNO SANDER VERISSIMO· OAB MG 118620· CPF 013.***.***-65

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VEBER PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA

Autor:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

Autor:

BRUNO SANDER VERISSIMO

Autor:

FABIANA PRISCILA DA MOTA

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VEBER PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANA PRISCILA DA MOTA· OAB MG 158408

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

Autor:

BRUNO SANDER VERISSIMO· OAB MG 118620· CPF 013.***.***-65

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

FABIANA PRISCILA DA MOTA· OAB MG 158408

Reu:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Reu:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

Reu:

BRUNO SANDER VERISSIMO· OAB MG 118620· CPF 013.***.***-65

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VEBER PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANA PRISCILA DA MOTA· OAB MG 158408

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

Autor:

BRUNO SANDER VERISSIMO· OAB MG 118620· CPF 013.***.***-65

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

FABIANA PRISCILA DA MOTA· OAB MG 158408

Reu:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Reu:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

Reu:

BRUNO SANDER VERISSIMO· OAB MG 118620· CPF 013.***.***-65

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte autora. (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PATRICIA LUTKENHAUS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG· OAB MG 184115· CPF 111.***.***-83

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Autor:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Reu:

ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG· OAB MG 184115· CPF 111.***.***-83

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR FERNANDES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO TEIXEIRA MARTINSCPF

IDALINA PINHEIRO MARTINSCPF

MAISA TEIXEIRA MARTINSCPF

MARCOS AUGUSTO MARTINS CASTELO BRANCO

Reu

JOSE DE RIBAMAR CASEMIRO MARTINS

Advogados

Autor:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Outros

HELTON NEY SILVA BRENES· OAB SP 200830· CPF 269.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/01/2026)

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