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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO NERY PAULINOCPF

ALESSANDRA BICHLER RABINCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE LOSCHIAVO SEYSSELCPF

CARLOS SEYSSEL ARQUITETURA PROJETOS E OBRAS EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE TEIXEIRA COSTA· OAB SP 330688· CPF 391.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO· OAB SP 376058· CPF 416.***.***-10

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO NERY PAULINOCPF

ALESSANDRA BICHLER RABINCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE LOSCHIAVO SEYSSELCPF

CARLOS SEYSSEL ARQUITETURA PROJETOS E OBRAS EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE TEIXEIRA COSTA· OAB SP 330688· CPF 391.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO· OAB SP 376058· CPF 416.***.***-10

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BICHLER RABINCPF

FERNANDO NERY PAULINOCPF

Reu

CS PROJETOS E OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE TEIXEIRA COSTA· OAB SP 330688· CPF 391.***.***-04

Autor:

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO· OAB SP 376058· CPF 416.***.***-10

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

DAIANE TEIXEIRA COSTA· OAB SP 330688· CPF 391.***.***-04

Reu:

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO· OAB SP 376058· CPF 416.***.***-10

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003715-91.2025.8.26.0152/SP AUTOR: FERNANDO NERY PAULINO ADVOGADO(A): DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB SP330688) AUTOR: ALESSANDRA BICHLER RABIN ADVOGADO(A): DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB SP330688) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de citação ao requerido pessoa física observando o endereço indicado (evento 91). Cumpra-se. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 910.678,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA SIMIONATO MAZUTTI· CPF 258.***.***-56

Autor:

MAYRA HATSUE SENO· OAB SP 236893· CPF 309.***.***-00

Autor:

MARCOS APARECIDO DE MELO· CPF 108.***.***-26

Autor:

ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO· CPF 183.***.***-72

Autor:

ANDREA BEATRIZ PENEDO DE MELO· OAB SP 191396· CPF 174.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO· CPF 183.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA· CPF 220.***.***-72

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

SELMA SIMIONATO MAZUTTI· CPF 258.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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