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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 75.628,42

Autor

SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO· OAB SP 235246· CPF 227.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

IOMAR LUBASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

IOMAR LUBASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 43.901,46

Autor

IOMAR LUBASCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Autor:

ARIADNE LUBAS SALES· OAB MS 28040· CPF 019.***.***-42

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.667,22

Autor

IOMAR LUBASCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Autor:

ARIADNE LUBAS SALES· OAB MS 28040· CPF 019.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Reu:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

DANIEL GERBER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IOMAR LUBASCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ARIADNE LUBAS SALES· OAB MS 28040· CPF 019.***.***-42

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Autor:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12086

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE LUBAS SALES· OAB MS 28040· CPF 019.***.***-42

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Reu:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12086

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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